Ao aceder e utilizar o site Latitude Braga, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com os mesmos, não deverá utilizar a plataforma.
1. Identificação do serviço
O Latitude Braga é uma plataforma digital dedicada à divulgação e agregação de eventos culturais na cidade de Braga.
Para qualquer questão relacionada com a utilização do serviço, pode contactar-nos através do email: ola@latitudebraga.pt.
2. Objeto do serviço
O Latitude Braga disponibiliza aos utilizadores uma agenda cultural agregada, recolhendo informação pública sobre eventos a partir de sites de espaços, promotores, venues ou outras fontes públicas, e encaminhando os utilizadores para as páginas originais dos respetivos eventos.
A plataforma pode ainda permitir o registo de utilizadores, a criação de uma agenda pessoal, a definição de preferências culturais, a gestão de locais favoritos e a subscrição de newsletters.
3. Natureza do serviço
O Latitude Braga é um serviço gratuito. No entanto, o projeto poderá aceitar contribuições voluntárias destinadas a ajudar a suportar os custos de alojamento, manutenção da plataforma e serviços de inteligência artificial utilizados para melhorar e corrigir informação de eventos.
Essas contribuições, quando disponíveis, são voluntárias e não conferem ao utilizador quaisquer direitos adicionais de acesso, utilização ou prestação de serviço.
4. Registo e conta de utilizador
Algumas funcionalidades do site podem exigir a criação de uma conta de utilizador. Ao registar-se, o utilizador compromete-se a fornecer informação correta, atual e completa.
O utilizador é responsável pela confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma.
O Latitude Braga reserva-se o direito de suspender, limitar ou eliminar contas que apresentem informação falsa, que sejam utilizadas para spam, abuso, utilização indevida da plataforma ou qualquer comportamento que comprometa o normal funcionamento do serviço.
5. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável, lícita e em conformidade com os presentes Termos e Condições.
É proibido, nomeadamente:
- utilizar a plataforma para fins ilegais ou abusivos;
- tentar aceder de forma não autorizada a áreas reservadas do sistema;
- interferir com o funcionamento, segurança ou estabilidade do site;
- reproduzir, extrair, copiar ou reutilizar de forma massiva os conteúdos, estrutura ou base de dados da plataforma sem autorização prévia;
- realizar scraping, mineração de dados ou recolha automatizada abusiva de conteúdos do Latitude Braga por terceiros sem autorização expressa.
6. Informação sobre eventos
O Latitude Braga faz o melhor esforço para apresentar informação útil, atualizada e relevante sobre eventos culturais. No entanto, não garante que toda a informação publicada esteja permanentemente correta, completa, atualizada ou disponível.
Os eventos divulgados na plataforma resultam da recolha de informação pública disponibilizada por terceiros. Por esse motivo, alterações de datas, horários, preços, lotação, cancelamentos, localizações ou outras condições podem ocorrer sem que o Latitude Braga seja imediatamente informado.
Recomenda-se sempre a consulta da fonte original antes de qualquer deslocação, reserva ou decisão relacionada com um evento.
7. Submissão de eventos por terceiros
7.1 Objeto
A presente secção regula a submissão de eventos por terceiros na plataforma, bem como os critérios de aceitação, publicação e manutenção desses eventos.
7.2 Critério Editorial e Moderação
Todos os eventos submetidos estão sujeitos a validação prévia por parte da administração da plataforma.
A decisão de aprovação, rejeição, edição ou remoção de qualquer evento é da exclusiva responsabilidade do administrador, que se reserva o direito de o fazer sem necessidade de apresentar justificação.
7.3 Âmbito Geográfico e Relevância
Os eventos devem ocorrer, preferencialmente, na área geográfica definida pela plataforma ou apresentar relevância direta para a comunidade local.
Eventos online poderão ser aceites desde que demonstrem essa relevância.
7.4 Natureza dos Eventos Admitidos
Apenas serão considerados para publicação eventos de caráter cultural ou lúdico.
7.5 Eventos Não Admitidos
Não serão aceites eventos cujo objetivo principal seja:
- A promoção ou venda direta de produtos ou serviços
- A divulgação de atividades comerciais contínuas ou recorrentes
- A captação de clientes para serviços permanentes
Exemplo: atividades regulares como “aulas de inglês” não são considerados eventos elegíveis.
7.6 Exceções
São admitidas exceções para mercados, feiras e eventos similares, desde que apresentem uma componente cultural, social ou comunitária relevante.
7.7 Requisitos de Informação
Os eventos devem incluir informação clara e completa, incluindo título, data, local, descrição e, sempre que possível, fonte oficial.
7.8 Recorrência e Validade
Os eventos devem corresponder a ocorrências específicas com data definida.
Eventos recorrentes poderão ser limitados ou ajustados.
7.9 Conteúdos e Direitos
O utilizador garante que possui os direitos necessários sobre os conteúdos submetidos e concede à plataforma o direito de os utilizar para efeitos de divulgação.
7.10 Classificação e Edição
A plataforma pode editar conteúdos para garantir consistência e clareza editorial.
7.11 Conteúdos Sensíveis
Poderão ser recusados eventos com conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou inadequado.
7.12 Responsabilidade
O utilizador é responsável pela veracidade da informação submetida.
7.13 Remoção e Moderação
A plataforma pode remover eventos a qualquer momento, sem aviso prévio.
7.14 Abuso
Submissões abusivas, duplicadas ou em massa poderão levar à remoção de conteúdos e restrições ao utilizador.
7.15 Destaque
A submissão não garante qualquer tipo de destaque.
8. Limitação de responsabilidade
O Latitude Braga não organiza, não gere e não promove diretamente, salvo indicação expressa em contrário, os eventos apresentados na plataforma.
O Latitude Braga limita-se a agregar informação pública e a encaminhar os utilizadores para as fontes originais. A responsabilidade pela informação publicada sobre cada evento cabe ao respetivo promotor, organizador, venue ou fonte original.
O Latitude Braga não poderá ser responsabilizado por cancelamentos, alterações ou quaisquer danos resultantes da utilização da informação apresentada no site.
9. Links para sites de terceiros
A plataforma pode incluir ligações para sites externos. O Latitude Braga não controla esses sites nem se responsabiliza pelo seu conteúdo.
10. Newsletters e comunicações
Os utilizadores podem subscrever newsletters e cancelar a subscrição a qualquer momento.
11. Propriedade intelectual
Os conteúdos originais da plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
12. Disponibilidade do serviço
O serviço poderá ser alterado, suspenso ou interrompido por motivos técnicos ou operacionais.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
14. Alterações aos Termos e Condições
Os presentes termos podem ser atualizados a qualquer momento.
15. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
16. Contacto
Para qualquer questão, contacte ola@latitudebraga.pt.